Advogado de Divórcio em Presidente Prudente (SP)

O divórcio é o procedimento legal que encerra um casamento. Ele pode ser consensual, quando ambas as partes concordam, ou litigioso, quando há discordância. No Brasil, o divórcio pode ser realizado em cartório, se não houver filhos menores ou bens em disputa, ou judicialmente. A assessoria de um advogado é essencial para garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

Os documentos mais comuns para iniciar o divórcio incluem certidão de casamento, documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos (se houver), documentação de bens (como imóveis, veículos e contas bancárias) e um acordo escrito, no caso de divórcio consensual.

O tempo do processo de divórcio varia. Um divórcio consensual realizado em cartório pode ser finalizado em poucos dias. Já um divórcio litigioso pode levar meses ou até anos, dependendo da complexidade das disputas sobre guarda de filhos, divisão de bens e outros aspectos. A celeridade do processo depende de um bom planejamento jurídico.

Sim, o divórcio extrajudicial, feito em cartório, dispensa a necessidade de ir ao tribunal. No entanto, essa modalidade só é permitida quando não há filhos menores ou incapazes e as partes estão de acordo sobre todos os pontos. Nesse caso, a presença de um advogado ainda é obrigatória para redigir o acordo.

A divisão de bens no divórcio depende do regime de casamento escolhido. No regime de comunhão parcial, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente. Já na comunhão universal, todos os bens são partilhados. Na separação total, cada parte mantém os bens em seu nome. Um advogado pode auxiliar na negociação e proteção de direitos.

Os direitos dos filhos incluem a manutenção da convivência com ambos os pais, pensão alimentícia e estabilidade emocional. O acordo sobre guarda e convivência deve priorizar o melhor interesse da criança. O tribunal pode determinar a guarda unilateral ou compartilhada, dependendo da situação familiar.

O divórcio litigioso ocorre quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre pontos importantes, como divisão de bens, guarda dos filhos ou pagamento de pensão. Esse tipo de divórcio é resolvido judicialmente, podendo ser mais demorado e custoso. A mediação é recomendada para tentar evitar conflitos prolongados.

Sim, a presença de um advogado é obrigatória no divórcio no Brasil, seja ele consensual ou litigioso. O advogado garante que os interesses da parte que representa sejam protegidos, além de cuidar de toda a documentação e processos legais necessários para finalizar o divórcio de forma segura e eficiente.

Sim, é possível solicitar pensão alimentícia tanto para os filhos quanto para um dos cônjuges, caso este comprove dependência financeira. O valor da pensão é definido com base nas necessidades de quem a solicita e nas possibilidades financeiras de quem paga. A assistência de um advogado é essencial para garantir um acordo justo.

No Brasil, o divórcio não depende do consentimento de ambas as partes. Se um dos cônjuges não quiser se divorciar, o processo segue como litigioso. O juiz será responsável por analisar o caso e determinar o término do vínculo matrimonial, mesmo que uma das partes não concorde. A lei assegura o direito ao divórcio unilateral.